TRCcitado por 2
31/12.8PAACB.C1
Relator: BELMIRO ANDRADE
medida em que a tal pena acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, revelada na gravidade do facto praticado; 2.- O grau de ilicitude e perigosidade
9 resultados nos descritores e sumários · 123 no texto integral
Relator: BELMIRO ANDRADE
medida em que a tal pena acessória tem em vista sobretudo prevenir a perigosidade do agente, revelada na gravidade do facto praticado; 2.- O grau de ilicitude e perigosidade
Relator: ANA TEIXEIRA
Penal, radica nas exigências, individuais e colectivas, de segurança e na perigosidade dos bens apreendidos, ou seja, nos riscos específicos e perigosidade do próprio objecto e não na perigosidade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
perigo abstrato, em que o que está em causa é a própria perigosidade das armas, visando-se, com a incriminação da sua detenção, tutelar o perigo de lesão da ordem
Relator: JORGE TEIXEIRA
impende o ónus de afastar essa mesma presunção, resultante da existência de uma perigosidade da anomalia como, por natureza, será o ruir do edifício ou outra obra. III- No entanto
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
grande tráfico, pois a razão da sua punição agravada resulta essencialmente da especial perigosidade para as pessoas em geral, dada a mais intensa conjugação de vontades mútuas dos seus membros
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Pena acessória de proibição de conduzir Direito ao trabalho Considerando o elevado grau de perigosidade criado pelo comportamento da arguida em sede da condução sob o efeito do álcool
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Pena acessória de proibição de conduzir Direito ao trabalho Considerando o elevado grau de perigosidade criado pelo comportamento da arguida em sede da condução sob o efeito do álcool
Relator: JORGE TEIXEIRA
impende o ónus de afastar essa mesma presunção, resultante da existência de uma perigosidade da anomalia como, por natureza, será o ruir do edifício ou outra obra. III- No entanto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
mesmo quando o veículo pertença a terceiro, independentemente de qualquer juízo sobre a sua perigosidade ou futura utilização do mesmo na prática de crimes, contrariamente ao que se verifica