05181/11

Relator: JOAQUIM CONDESSO

1. Incumbe às partes, à luz da base instrutória e das demais

• PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
• PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
• REGIME DO CONTRATO-PROMESSA
• EMBARGOS DE TERCEIRO