8 resultados nos descritores e sumários · 129 no texto integral
Relator: BELMIRO ANDRADE
Tendo o arguido praticado um novo crime doloso precisamente durante o período de liberdade condicional - crime de roubo, com violência física contra as pessoas, pelo qual foi condenado em pena ... prisão, é manifesto que a concessão da liberdade condicional não cumpriu a finalidade primacial, devendo por essa razão ser-lhe revogada
Relator: ISABEL VALONGO
termos de duração da liberdade condicional, fixa o n.º 5, do art.º 61º, do C. Penal, que esta tem uma duração igual ao tempo de prisão que falte
Relator: MARIA PILAR
regime de liberdade condicional, em face dos pressupostos de que depende, excepcionando evidentemente a obrigatória aos cinco sextos da pena, se o condenado nisso consentir, tem carácter excepcional. E maior
Relator: LUÍS RAMOS
Subjacente à concessão da liberdade condicional facultativa quando apreciada aos dois terços da pena, estão exigências de prevenção especial (prescindindo das necessidades de prevenção geral), onde se incluem as concretas
Relator: JORGE JACOB
A compatibilidade da libertação do condenado com a defesa da ordem e
Relator: EDGAR VALENTE
mais razoável é que o seja a pena remanescente resultante da revogação da liberdade condicional. 2, Mas se assim deve ser a regra, nada obsta a que excepcionalmente se proceda ... tempo que, se se tratasse de pena privativa de liberdade autónoma, justificaria a eventual concessão de liberdade condicional, não há qualquer razão para que esta seja excluída, tudo devendo depender
Relator: OLGA MAURÍCIO
pena, mas também para os momentos intermédios relevantes para efeitos de concessão de liberdade condicional, quais sejam a determinação do meio da pena, dos dois terços da pena
Relator: JORGE JACOB
I - Chamar a alguém atrasado mental é manifestamente ofensivo, para mais tratando