2 resultados

1. TCAS2012-10-18só sumário

   09139/12

   Relator: SOFIA DAVID

   interessado e parte legítima no procedimento administrativo, para efeito do exercício do direito à informação procedimental, relativa à execução de um contrato, o concorrente classificado em segundo lugar no concurso

   • ILEGITIMIDADE; INFORMAÇÃO PROCEDIMENTAL; INTERESSADO
2. TCAS2012-03-08só sumário

   08471/12

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   I. A omissão de pronúncia ocorre quando o tribunal não aprecia e/ou

   • INFORMAÇÃO NÃO PROCEDIMENTAL, INFORMAÇÃO MÉDICA OU CLÍNICA, DOCUMENTO NOMINATIVO, CONSENTIMENTO, QUESTÃO NOVA