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Relator: PAULO AMARAL
sócio da sociedade cuja deliberação se pretende suspender tem legitimidade, nos termos do art.º 396.º, n.º 1, Cód. Proc. Civil, para instaurar o respectivo procedimento cautelar
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Relator: PAULO AMARAL
sócio da sociedade cuja deliberação se pretende suspender tem legitimidade, nos termos do art.º 396.º, n.º 1, Cód. Proc. Civil, para instaurar o respectivo procedimento cautelar
Relator: RAMOS LOPES
extinto, veio a ser substituída pela generalidade dos sócios) o acertamento (a definição, apuramento e declaração) da responsabilidade pessoal do antigo sócio pelo passivo social superveniente que o crédito ... antigo sócio (não é eficaz para execução individual). 2. - Aferindo-se por esse título, face ao acertamento das relações jurídicas que o mesmo contém, as pessoas com legitimidade processual passiva
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
propósito de um ou mais sócios de conseguirem vantagens para si ou para terceiros, em prejuízo da sociedade ou de outros sócios ou simplesmente para prejudicar aquela ou estes ... titular toda a legitimidade para fazer valer o inerente peso do seu voto nas deliberações sociais, ante a realidade de que, por definição, são os sócios maioritários que conseguem aprovação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
chamada prova de resistência, só se repercute na validade da deliberação dos sócios, se tiver sido determinante para essa deliberação, segundo a regra da maioria aplicável. IV - As deliberações ... votos abusivos não são identificáveis com o abuso do direito. V - As deliberações dos sócios que incorram em abuso do direito, em qualquer das suas figuras, são nulas e não
Relator: SÍLVIA PIRES
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Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
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Relator: CORREIA PINTO
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
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Relator: PAULO GUERRA
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Relator: ABÍLIO RAMALHO
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Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: JOÃO NUNES
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Relator: PAULO GUERRA
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Relator: PAULO GUERRA
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Relator: PROENÇA DA COSTA
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Relator: PROENÇA DA COSTA
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