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536/09.8TBSTB
Relator: PAULO AMARAL
I- A habilitação de herdeiros feita por um interessado directo na partilha
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Relator: PAULO AMARAL
I- A habilitação de herdeiros feita por um interessado directo na partilha
Relator: FRANCISCO MATOS
I – A simulação fraudulenta supõe o intuito não só de enganar mas
Relator: TELES PEREIRA
I – Em processo de inventário, a remissão para o regime geral respeitante
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
1. Em processo de inventário, os bens doados, ainda que com dispensa
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.Os bens doados devem ser submetidos a relacionação no inventário com essa
Relator: FONTE RAMOS
1. Em processo de inventário, a remissão para o regime geral respeitante
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- A colação, não sendo imperativa (pode ser dispensada pelo de cujus
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O inventário é caracterizado pelo princípio da universalidade, sendo o seu
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Porque a exceptio non rite adimpleti contractus deverá corresponder à violação
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Havendo pedido subsidiário, a procedência do pedido principal prejudica a apreciação