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1. TRC2012-10-23

   1058/09.2TBTMR-A.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Todas as benfeitorias são despesas, feitas para conservar ou melhorar uma

   • BENFEITORIA
   • ACESSÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BENS COMUNS