30 resultados nos descritores e sumários · 426 no texto integral
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
manifesta desnecessidade. III - O cumprimento do princípio do contraditório não se reporta, pelo menos essencial ou determinantemente, às normas que o juiz entende aplicar, nem à interpretação que delas venha
Relator: HENRIQUE ANTUNES
factos se encontrem ligados entre si e tenham sido objecto, no seu núcleo essencial, dos mesmos meios de prova. IV - Nos casos em que as declarações da parte não puderem
Relator: OLGA MAURÍCIO
período de 10 dias; 2.- Para a determinação do estado de toxicodependência é essencial não só identificar a natureza da substância, com vista à demonstração de que ela integra
Relator: PAULO GUERRA
natureza e especificidade, se torna necessário explicitar a convicção (desde logo a imediação é essencial para a sua avaliação). · Já no que se refere a documentos ou prova pericial reveste
Relator: JORGE ARCANJO
obrigatória, ainda que a prova não seja vinculativa, mas tratando-se de um problema essencialmente técnico, o tribunal deve aderir, em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor
Relator: OLGA MAURÍCIO
linha essencial da distinção entre a difamação e injúria reside no facto de o ataque ser direto à pessoa do ofendido, sem intermediação, no caso da injúria, ou ser feito
Relator: LUÍS TEIXEIRA
audição das testemunhas sem que aquela formalidade tenha sido observada, omitiu-se formalidade essencial e insanável, que consubstancia a nulidade do artº 119º
Relator: VASQUES OSÓRIO
restituição da coisa, que pressupõe a sua entrega ao ofendido reunindo o conjunto essencial das suas qualidades e aptidões, deve ser feita por iniciativa do agente do crime, pois
Relator: AZEVEDO MENDES
alude o artº 352º do CT/2009 é um procedimento constituído, no seu essencial, pelo conjunto de actos necessários para se apurar factos com eventual relevo disciplinar, as circunstâncias de tempo
Relator: FONTE RAMOS
princípio da igualdade. 4. Traduzindo-se a determinação do valor da coisa expropriada essencialmente num problema técnico, deve o juiz aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência
Relator: ELISA SALES
volume, era facilmente transportável, por qualquer outra forma, não sendo a utilização da viatura essencial para o cometimento do ilícito, por não ser indispensável ao transporte ou à ocultação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
licitação – não requer que o declaratário – o tribunal – conhecesse ou devesse conhecer a essencialidade para o comprador – ou para o licitante – do elemento sobre que incidiu o erro: a venda ... destinatário da declaração desconhecesse que as características do bem constituíram um elemento essencial na formação da vontade do comprador ou do licitante: a especialidade do regime previsto para a venda
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
relação laboral. V – A confiança entre o empregador e o trabalhador desempenha um papel essencial nas relações de trabalho, tendo em consideração a forte componente fiduciária daquelas; com efeito
Relator: BRÍZIDA MARTINS
positivamente determinada na lei («depósito imposto por lei» - n.º 5); 2.- Elemento da essencialidade típica é a apropriação; o agente tem que fazer sua a coisa, passando a actuar
Relator: CARLOS MOREIRA
satisfação de interesse relevante de interveniente processual ou à consecução da finalidade última e essencial nele prevista –artº 230º nº1/b) do CIRE. II – Assim, não obsta ao encerramento, a mera
Relator: MANUEL CAPELO
Não sendo hoje considerada pela lei uma formalidade essencial, a expedição da carta registada a que se refere o art.º 241º do Código de Processo Civil é, mesmo assim
Relator: OLGA MAURÍCIO
não só o princípio do esgotamento do poder jurisdicional como tal consubstanciaria uma modificação essencial
Relator: OLGA MAURÍCIO
Para que se verifique o crime de difamação não é essencial que a imputação do facto ou a formulação do juízo sejam feitas pelo agente a uma multidão
Relator: CARLOS MOREIRA
citius.», não satisfaz, por ser imputável ao Sr. Advogado, algo vaga e abstrata, e, essencialmente, por extemporânea, a exigência legal, pelo que não permite o adiamento. 3. Fundando
Relator: HENRIQUE ANTUNES
especialidade de que, quanto à confissão, o erro apesar de dever ser essencial, pode ser culposo (artº 301º, nº 1 do CPC). VII - A redução do negócio jurídico parcialmente inválido