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Relator: PROENÇA DA COSTA
descrição dos factos integradores do elemento subjectivo do tipo (dolo genérico, exigido pelos tipos de crime em presença, injúria e difamação) é susceptível de ser integrada por recurso à lógica ... regras da experiência comum. 2. Não obstante a acusação particular ser omissa quanto ao elemento subjectivo dos crimes que imputa à arguida, o juiz de instrução, a quem foi requerida
Relator: PROENÇA DA COSTA
1. O requerimento para a abertura da instrução há-de definir o
Relator: SÉNIO ALVES
I. O elemento subjectivo do crime de denúncia caluniosa basta-se com
Relator: JORGE JACOB
questão prejudicial relativamente à questão prejudicada. a) A “necessidade” reporta-se aos elementos do tipo legal de crime e pressupõe a indispensabilidade de conhecimento da questão dita prejudicial em termos
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
prestação de depoimentos divergentes, em dois momentos distintos, integra, ainda assim, todos os elementos do tipo de crime em causa (falsidade de testemunho
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O tipo subjectivo do crime de denúncia caluniosa do art. 365
Relator: JORGE JACOB
exige numa sentença judicial. Em matéria contra-ordenacional, o elemento intelectual do dolo, traduzido no conhecimento dos elementos objectivos do tipo, coloca-se em moldes substancialmente distintos dos que revestem
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
vontade de realizar um tipo legal, conhecendo o agente todas as suas circunstâncias fácticas objectivas - constitutivo do tipo legal, será, então, em definitivo, um dos elementos que o artigo 283º ... requerimento podia ter sido rejeitado, por falta de alegação de factos do tipo subjectivo, na fase de instrução, restaria ponderar a possibilidade de accionar os mecanismos do artigo 303º
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Sendo o processo penal um direito adjectivo que serve e garante
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A omissão da menção de “poderes delegados” em despacho de aprovação
Relator: EDGAR VALENTE
I - As normas do Código de Processo Penal apenas se aplicam na
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
fazer passar por pessoa com o nome diferente, é susceptível de preencher os elementos objectivos do tipo de crime de falsificação previsto na alínea
Relator: EDUARDO MARTINS
Penal, o tribunal ad quem pode e deve, na consideração da verificação dos elementos constitutivos do tipo legal, condenar o arguido, que vinha absolvido
Relator: BRÍZIDA MARTINS
crime de desobediência do Artº 348º CP tem como elementos objetivos: a) a ordem ou mandado; b) a sua legalidade formal e substancial; c) a competência da autoridade ou funcionário ... conhecimento pelo agente dessa ordem. 2.- No que diz respeito ao elemento subjetivo do tipo, para a sua verificação exige-se o dolo, em qualquer das suas modalidades enunciadas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
358º b) do C. Penal, pois a prática destes atos constitui elemento normativo do respetivo tipo objetivo. 3. Não alegando a assistente no RAI factos objetivos concretos que correspondam ... advogado previstos na Lei 49/2009 e que, desse modo, possam integrar os elementos normativos de ambos os tipos legais que imputa à arguida, fica comprometida a possibilidade de levar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
permanente situação de crédito de imposto perante o Estado. Temos assim que o elemento fundamental da “fraude carrossel” consiste no aproveitamento da associação de operações em que o I.V.A ... foram pagos, através de reembolsos. 7. No artº.103, do R.G.I.T., surgem como elementos do tipo a prática de condutas ilegítimas visando, além do mais, a obtenção indevida de reembolsos
Relator: JOÃO AMARO
apropriação” não se confunde, no plano normativo, como elemento do tipo objectivo do crime de abuso de confiança em relação à segurança social, previsto
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
reconduz-se ao conhecimento e vontade de realização do tipo objectivo de ilícito, a que conceitualmente correspondem, respectivamente, o elemento intelectual ... elemento volitivo do mesmo. 2. Por isso, necessário é que o agente tenha o conhecimento, a previsão ou a representação da totalidade dos elementos constitutivos do tipo legal ou seja
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
conhecimento (representação) e a vontade de realização do facto material típico (do tipo objetivo, isto é, dos elementos objectivos, naturalísticos ou normativos, de uma infracção). 3. In casu, não chega
Relator: ANA BARATA BRITO
medida a prova influenciou o julgador, convencendo-o em determinado sentido. 6. Os elementos objectivos do tipo de crime negligente, nos crimes materiais ou de resultado, como é o caso