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186 resultados

  1. TCAScitado por 2só sumário

    05792/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    inspecção, bem como a sua consequente colaboração, permitindo à inspecção tributária o acesso aos elementos contabilísticos da empresa, demonstra que foi cumprido o disposto no dito artº

  2. TRC

    470/11.1T2ILH.C1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    efectuadas em regularização de um sinistro, do qual consta de forma pormenorizada todos os elementos contabilísticos relevantes e valores despendidos, e que foi devidamente confirmado em audiência pela gestora ... não possam valer como confissão, caso em que tal admissão vale como elemento probatório que o tribunal apreciará livremente (artigo 361.º do CC); das situações em que o depoente

  3. TRE

    599/12.9-A

    Relator: CANELAS BRÁS

    empresa, em ordem a aquilatar da sua solvabilidade, desde que os respectivos elementos contabilísticos tenham sido juntos ao processo, e ainda que isso não venha invocado pelo requerente da insolvência

  4. TCAScitado por 2só sumário

    05073/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    aceites para tal efeito. Os custos ou perdas da empresa constituem, portanto, os elementos negativos da conta de resultados, os quais são dedutíveis do ponto de vista fiscal quando, estando ... destes requisitos implica a não consideração dos referidos elementos como custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 6. Adoptada por diversos sistemas jurídicos da União Europeia

  5. TCASsó sumário

    02956/09

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    possibilidade de avaliação indirecta da matéria tributável quando se verifica a falta dos elementos necessários para comprovar e quantificar directa e exactamente a matéria tributável, pelo que a avaliação directa ... avaliação da matéria tributável é feita com base em indícios, presunções ou outros elementos de que a Administração Tributária dispuser, de entre os taxativamente indicados no artº

  6. TCASsó sumário

    04397/10

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código ... possibilidade de avaliação indirecta da matéria tributável quando se verifica a falta dos elementos necessários para comprovar e quantificar directa e exactamente a matéria tributável, pelo que a avaliação directa

  7. TCASsó sumário

    04855/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o