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557/08.8TAVNO.E1
Relator: ALBERTO BORGES
I. Quando o recorrente divirja da convicção que o tribunal formou, não
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Relator: ALBERTO BORGES
I. Quando o recorrente divirja da convicção que o tribunal formou, não
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
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1. O dever declarativo previsto no artigo 57º do CIRS e passível
Relator: ANA BACELAR CRUZ
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Relator: JOSÉ LÚCIO
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Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A separação de processos deve ser exercida de forma deveras restritiva
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - Por força do n.º 7 do art. 64º do Dec
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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