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1. TRE2012-07-03citado por 15

   4016/08.0TDLSB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • ABUSO DE PODER
   • VÍCIOS DO ART. 410.º
   • N.º 2 DO CPP
2. TRE2012-07-12

   580/08.8TMSTB-A

   Relator: PAULO AMARAL

   I- A pensão de alimentos devidas a filhos pode ser alterada em

   • ALIMENTOS A FILHOS MENORES
   • ALTERAÇÃO
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
3. TRE2012-05-17

   122/10.0TTPTG.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I - Na prova testemunhal, para além da testemunha dever responder com precisão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • CARGO DE DIRECÇÃO
4. TRE2012-01-17

   197/09.4TTSTB.E 1

   Relator: CORREIA PINTO

   I- É pacífico que, no que concerne às normas das convenções colectivas

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM