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1. TRE2012-07-03citado por 6

   53/10.3GDFTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   A «pedra de toque» da distinção entre o tipo criminal de violência

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRC2012-09-26

   144/11.3GBPBL.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo

   • RECURSO
   • CONTAGEM DE PRAZO
   • CONTINUIDADE DOS PRAZOS
   • PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA