05760/12

Relator: JOAQUIM CONDESSO

segurança social e de outras (designadamente das políticas activas de emprego e de formação profissional), pagas a favor de uma entidade de natureza pública e tendo em vista a realização ... não são restritos a alguma espécie de relações jurídicas; compreendem tantas quantas abranja a capacidade da sociedade (cfr.objecto social), com a simples excepção dos casos em que as deliberações

• NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
• ARTº.668, Nº.1, AL.C), DO C. P. CIVIL
• QUESTÕES NOVAS
• DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
• CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
• O GERENTE GOZA DE PODERES REPRESENTATIVOS E DE PODERES ADMINISTRATIVOS FACE À SOCIEDADE