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1. TRG2012-09-11citado por 2

   250/10.1TMBRG.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O prazo de um ano consecutivo, na separação de facto, tem

   • DIVÓRCIO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • IMPOSSIBILIDADE DE VIDA EM COMUM
2. TRG2012-11-29

   234/11.2TBAVV-A.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – É à leitura casuística do interesse do menor que há que

   • RESPONSABILIDADE PARENTAL
   • DIREITO DE GUARDA DE MENORES
   • IRMÃOS
3. TRG2012-04-24

   82-B/1980.G1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   Os tribunais portugueses – onde foi realizada a partilha judicial e onde foi

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • PARTILHA ADICIONAL