2 resultados

1. TRC2012-09-26

   144/11.3GBPBL.C1

   Relator: ABÍLIO RAMALHO

   Os processos crime de violência doméstica têm a natureza procedimental urgente, correndo

   • RECURSO
   • CONTAGEM DE PRAZO
   • CONTINUIDADE DOS PRAZOS
   • PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRC2012-06-20

   450/11.7TBTNV-A.C1

   Relator: CARLOS MARINHO

   1.- Se o facto de o processo de regulação do exercício das

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
   • DIREITO DE VISITA
   • TERCEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA