8 resultados nos descritores e sumários · 196 no texto integral
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não respeite à sua “substância”, isto é, à sua intrínseca força probatória, à sua capacidade para permitir ao Tribunal fundar uma decisão que, estas sim, são as “nulidades” previstas ... Penal). 3 - A invalidade de cariz processual impede que o “auto” de reconhecimento tenha capacidade probatória. 4 - Não é exigível a semelhança documentada nem a formalização de itens de identificação
Relator: PAULA DO PAÇO
ocorrência do embate, por forma a ser-lhe exigível, em face das suas capacidades e das circunstâncias concretas, a comunicação do acidente à empregadora. Não tendo a empregadora feito
Relator: JOSÉ LÚCIO
Não ocorre falta de capacidade judiciária do réu, indicado como Câmara Municipal, se todos os elementos de identificação incluídos na petição inicial, em conformidade com o art. 467º
Relator: SILVA RATO
assembleia geral para representar os condóminos está-se perante uma situação de falta de capacidade judiciária passiva de conhecimento oficioso. 2 - Tendo os poderes de representação sido concedidos apenas
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
quadro familiar já que se refere “às necessidades específicas do menor” a par da “capacidade económica do agregado familiar” em que ele se integre ... seus rendimentos que conta para se considerar ou não preenchido o requisito relativo àquela capacidade. II - O verdadeiro titular da prestação social, ainda que representado por terceiros (neste caso, pelo
Relator: RENATO BARROSO
imparcialidade de V. Exa.», reforçando que «deste modo, V. Exa. demonstra que não tem capacidade de ser imparcial, ético e justo, sendo notória a tentativa de prejudicar a ora Requerida
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
desconhecendo-se o número de dias que trabalhou, tal significa que a perda da capacidade de ganho corresponde a esse valor dia, pelo que na reparação do acidente se deve
Relator: JOSÉ LÚCIO
apresentação, contraíram créditos pessoais e utilizaram cartões de crédito muito para além da sua capacidade de endividamento, sem que seja conhecida motivação exterior à sua vontade de consumo, conclui