TRC
61/10.4TAACN-A.C1
Relator: JORGE DIAS
1.- As declarações para memória futura constituem uma exceção ao princípio da
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Relator: JORGE DIAS
1.- As declarações para memória futura constituem uma exceção ao princípio da
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Verifica-se o pressuposto processual de interesse em agir sempre que
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Segundo o disposto no artº 29º, nº 2 da Lei nº
Relator: ALBERTO MIRA
O artigo 152º, n.º 3, do C. da Estrada, não padece
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A perda do interesse na prestação não pode basear-se numa
Relator: ELISA SALES
Não é inconstitucional a norma que resulta dos artigos 359º, n.º
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Havendo pedido subsidiário, a procedência do pedido principal prejudica a apreciação
Relator: EDGAR VALENTE
I – Se o agente criou ele próprio as condições para, repetidamente, ter
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A circunstância de um interveniente numa escritura pública prestar uma declaração
Relator: TERESA BALTAZAR
I) A não constituição dos factos indicados na acusação como crime, prevista
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O Ministério Público está isento do pagamento da multa a que
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
Estando em causa a detenção de uma navalha com 11 cm de
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
O vício do erro notório na apreciação da prova nada tem a
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Quer a omissão de documentação, quer a documentação deficiente (que impossibilite a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A prática pelo agente de atos próprios dos advogados (ou solicitadores
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto, em sede de
Relator: MANUEL CAPELO
I – Estando quesitado na base instrutória um facto negativo não é permitido
Relator: RITA ROMEIRA
I - A falsificação da assinatura do A., pela Ré e a aceitação
Relator: OLGA MAURÍCIO
Preenche o crime de participação económica em negócio o funcionário que, no
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) A exigência legal de justificação do contrato de trabalho a termo