TRG
7/06.4TBCBT-B.G1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A deficiência da gravação, quer por o depoimento ser imperceptível quer
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Relator: MANUEL BARGADO
I - A deficiência da gravação, quer por o depoimento ser imperceptível quer
Relator: RITA ROMEIRA
pedido de alteração da matéria de facto, se as conclusões forem completamente omissas quanto aos pontos concretos da matéria de facto erroneamente apreciados e às razões da discordância, bem como ... não tivesse sido alegado, já que uma resposta negativa significa que não se provou o facto quesitado, mas já não a prova do contrário. V - O contrato de factoring, regulado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
prova testemunhal, para além da testemunha dever responder com precisão ao que lhe for perguntado, é fundamental para confirmar a convicção do tribunal que a testemunha revele qual a fonte ... prova, que não revela qualquer razão de ciência suficiente, dar o facto como provado. III – O que caracteriza a comissão de serviço é a relação de confiança pessoal que entre
Relator: BERNARDO DOMINGOS
ónus da prova dos factos tendentes a demonstrar a mora do senhorio no recebimento das rendas e que alegadamente determinou o deposito das mesmas, compete ao inquilino. II – tendo ... pode o Tribunal julgar liberatório o depósito, sem se produzir qualquer prova sobre os mesmos. III – Tais factos devem ser levados à base instrutória ou pelo menos ser objecto
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
pagamento de uma dívida pecuniária incumbe ao autor a alegação e prova da existência dos factos constitutivos do crédito, ou seja, no âmbito de um contrato de compra e venda ... fornecimento, a pedido do réu, de produtos do seu comércio, incumbindo ao réu provar os factos impeditivos, modificativos ou extintivos do crédito do autor. 2 - Não tendo sido alegado pelo
Relator: CARVALHO GUERRA
fundamentação de facto da sentença o juiz terá de tomar em consideração não só os factos que o julgador da matéria de facto deu como provados em função
Relator: CORREIA PINTO
Quando a convicção do tribunal, no julgamento da matéria de facto, resultou da ponderação de diferentes meios de prova onde se incluiu de modo relevante a prova testemunhal
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Assentando a convicção firmada no tribunal recorrido no dinâmico confronto das provas, revelando-se a solução tomada como plenamente plausível à luz das regras da experiência, (pese embora se detectem ... impõe uma diferente valoração pelo tribunal de recurso quanto aos factos que o tribunal “ a quo” julgou não provados, na medida em que diversa prova foi feita em contrário
Relator: ANA BARATA BRITO
multa a que se refere o artigo 522º, nº1 do CPP e pelo facto de não pagar custas não fica privado da possibilidade da prática do acto nos três dias ... alcançar através das provas uma boa percepção do desenrolar do acontecimento – do “pedaço de vida” trazido a julgamento – de forma a chegar à verdade do facto total, externo e interno
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
reputar verdadeira. 5. A prova da verdade da imputação só é possível desde que esta respeite a factos concretos, pois
Relator: MARIA INÊS MOURA
artº 483 nº 1 do C.Civil. 4. Ao Autor incumbe fazer a prova de todos os factos constitutivos do seu direito, cabendo-lhe também por isso fazer prova da existência
Relator: MOREIRA DO CARMO
prova e o juiz tiver fundamentado a sua convicção nos depoimentos prestados oralmente, ou nestes e em documentos particulares de livre apreciação; 4. Tendo sido produzida prova testemunhal em julgamento ... ilações que o julgador tira de um facto conhecido para afirmar um facto desconhecido, constituindo um mecanismo valorativo de outros meios de prova e que (com a condicionante legal constante
Relator: PAULA DO PAÇO
declaração é livremente apreciado. Constitui apenas um meio de prova que é avaliado em conjugação com os demais meios de prova oferecidos. IV- A falta de registo do trabalho suplementar ... não determina a inversão do ónus da prova quanto ao número de horas prestado, devendo o trabalhador cumprir a prova desse facto. V- Tendo o autor ocupado um lugar
Relator: ANA BARATA BRITO
notório na apreciação da prova a sentença que descreve como provado uma actuação (externa) do arguido mais compatível com um convencimento sobre a verdade dos factos que imputou ao ofendido ... simultaneamente, chega ao resultado probatório oposto, considerando provado que sabia que os factos, que fizera constar na reclamação apresentada contra aquele, eram falsos
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
ordenamento jurídico o princípio da livre apreciação da prova. II – Verificando-se que o tribunal fundamentou a resposta a determinados factos com base em documentos particulares (sem força probatória plena ... suprida por outros meios de prova. IV – Daí que só possam ser considerados como motivo justificativo da estipulação do termo os factos constantes do contrato a termo escrito. Sumário
Relator: BERNARDO DOMINGOS
artº 238º do CIRE, consubstanciam factos impeditivos do direito à exoneração do passivo restante, donde a sua alegação e prova competirá aos credores ou ao administrador da insolvência, bastando
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BRÁS
caso de reapreciação da matéria de facto, e não se apresentando as provas inequívocas no sentido de confirmar o erro da apreciação, não deverá modificar-se a decisão
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIEIRO CARDOSO
credores e/ou ao administrador, nos termos do art. 342º/1/2 do CC, alegar e provar os factos impeditivos integradores dos requisitos estabelecidos no art. 238, nº 1 do Código da Insolvência ... Empresas, podendo todavia o juiz, mesmo na falta daquela alegação e prova, fundamentar a sua decisão em factos não alegados, nos elementos constantes do processo, naqueles que tenha averiguado
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
documentos não constituem um meio de articulação de factos, mas um meio de prova de factos. Sumário do relator
Relator: BRÍZIDA MARTINS
individualizada dos factos que constam da decisão, sendo inapta ao preenchimento do ónus a indicação genérica de todos os factos relativos a determinada ocorrência; - Indicar, das provas, as que impõem ... prova ou de obtenção de prova que impõe decisão diversa, que decisão se impõe face a esse meio de prova e porque se impõe. Caso o meio de prova tenha