TRC
518/11.0T4AVR.C1
Relator: MANUELA FIALHO
I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio
200 resultados
Relator: MANUELA FIALHO
I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio
Relator: CARLOS MOREIRA
1.- Exigindo a lei a forma documental, como requisito ad substantiam e
Relator: FONTE RAMOS
1. O disposto no n.º 1 do art.º 498º, do
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – Incumprido definitivamente o contrato-promessa de compra e venda por acto
Relator: PAULO AMARAL
I- As fase processuais, bem como os direitos que delas decorrem, são
Relator: MANSO RAÍNHO
I. Tendo a sentença omitido o conhecimento de excepção peremptória deduzida pelo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O artigo 121.º n.º 1 g) CIRE, no que
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Considera-se lei interpretativa, aquela através da qual o legislador intervém
Relator: LUÍS RAMOS
A suspensão da execução da pena em crimes de tráfico de estupefacientes
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A abertura de conta e o depósito bancário são operações, rectior
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - Os créditos da Segurança Social não gozam do privilégio imobiliário previsto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O perdão ou redução dos créditos tributários ao abrigo de um
Decreto do Presidente da República n.º 82/2012 CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) é nula a sentença, por falta de especificação dos fundamentos de
Relator: MANUEL BARGADO
I - A falta de declaração expressa pelo devedor e requerente do pedido
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. Para que exista um contrato de cessão de posição contratual é
Relator: CARLOS QUERIDO
1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A questão de saber se a máquina de jogos que foi
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Condução de veículo em estado de embriaguez Pena acessória de proibição de
Relator: MANUEL CAPELO
I – Estando quesitado na base instrutória um facto negativo não é permitido