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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
parte vencida, tem que ser suficiente para destruir a prova em que a sentença se fundou, provando facto inconciliável com aquela. 2 – Tem, também, que ser superveniente, no sentido ... recurso de revisão não pode utilizar-se como mais uma forma de produzir prova que as partes falharam em produzir na altura própria
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
mera alegação, sem concretização de factos, referente apenas à composição do capital social e dos órgãos sociais entre a entidade adjudicante e uma das empresas do consórcio a quem ... Estes princípios só podem ser considerados violados desde que se aleguem, concretizem e provem factos concretos indiciadores da sua violação, e não meras considerações e generalidades que não se conseguem
Relator: ANA BARATA BRITO
erro de facto. 2. O erro de facto tem de ser correctamente identificado no recurso – o(s) concreto(s) facto(s) ou o(s) ponto(s) de facto – e acompanhado ... provas – não dispõe de imediação total (embora tenha uma imediação parcial, relativamente a provas reais e à componente “voz” da prova pessoal) e está impedida de interagir com a prova
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 4. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... C.Civil) é que não domina na apreciação das provas produzidas o princípio da livre apreciação. 5. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
artigo 255.º do Código Penal, implica que se traduza em declaração idónea para provar facto juridicamente relevante, devendo esta aptidão ser entendida numa ampla dimensão, enquanto se compadeça
Relator: TERESA DE SOUSA
343º, nº 1 do CC, segundo o qual compete ao réu a prova dos factos constitutivos do direito que se arroga. II - Por se estar perante uma acção ... portuguesa, também lhe cabe, de acordo com as regras gerais do ónus da prova, demonstrar os factos constitutivos da sua pretensão; III - Nada se provando que revele uma ligação especial
Relator: JOSÉ FETEIRA
sequência dessa comunicação, foram pagas a esta as importâncias referidas no ponto 20. dos factos provados, foi-lhe entregue um certificado de trabalho datado de 18/12/2009 (data da cessação
Relator: JOSÉ FETEIRA
Não permitindo a matéria de facto provada determinar uma retribuição mensal ou anual ilíquida que o trabalhador normalmente recebesse ao serviço sua entidade empregadora, e que, como tal, se devesse
Relator: JOSÉ FETEIRA
cortiça por ele efectuado e não se podendo concluir, através da matéria de facto provada, pela verificação de elementos que, sem mais, permitissem determinar qual a sua retribuição anual para
Relator: JOSÉ FETEIRA
facto que considera incorrectamente julgados e quais os concretos meios probatórios constantes do processo e que, na sua perspectiva, impunham decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnada ... nesse mesmo preceito, se tenha rejeitado, nessa parte, o recurso interposto; - A matéria de facto provada quando subsumida às normas legais em vigor, levam a concluir pela verificação de justa
Relator: Antero Pires Salvador
Resultando da matéria de facto provada que o acidente se deu por aluimento do piso em volta do carril exterior da linha férrea, conjugada com a norma
Relator: CARVALHO GUERRA
livre e eficaz para com a sociedade, uma vez que resulta também dos factos provados que as quotas transmitidas estavam na titularidade da Ré há mais de três anos – artigo
Relator: VASQUES OSÓRIO
Processo Penal; 3- A inobservância deste dever de fundamentação, por omissão da enumeração dos factos provados e não provados, por omissão da indicação das provas e seu exame crítico
Relator: FRANCISCO CAETANO
pedido de redução equitativa de cláusula penal deve, contudo, o devedor alegar e provar factos conducentes à consideração do seu carácter manifestamente excessivo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
tenha sido possível até esse momento (superveniência objectiva ou subjectiva), quando se destinem a provar factos posteriores ou cuja apresentação se tenha tornado necessária por virtude de ocorrência posterior
Relator: ALBERTO RUÇO
pelo dano e não sendo possível quantificá-lo em valores certos face aos factos provados, o tribunal deverá recorrer à equidade para fixar a indemnização, nos termos previstos no artigo
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de facto ou de direito, que se consideram mal decididas e não para conhecer questões novas, não apreciadas e discutidas ... oficioso. II- Havendo um facto relevante para a decisão da causa que está admitido por acordo das partes, e não figurando ele entre os factos provados, nos termos dos artigos
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
indicado preceito legal “ O facto é notório, quando uma pessoa de norma diligência o teria podido notar”, circunstancialismo este que decorre naturalmente dos factos provados, maxime, in casu, tratando
Relator: MARIA LUISA RAMOS
indicado preceito legal “ O facto é notório, quando uma pessoa de norma diligência o teria podido notar”, circunstancialismo este que decorre naturalmente dos factos provados, maxime, in casu, tratando
Relator: OLGA MAURÍCIO
Quando da avaliação dos factos provados se conclui que a ilicitude dos mesmos se mostra consideravelmente diminuída, preenchido está o crime de tráfico de menor gravidade p. e p. pelo