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329/10.0JAFAR.E1
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A presunção intervém quando as máximas da experiência da vida e das
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Relator: BELMIRO ANDRADE
Pratica o crime de furto simples, na forma consumada, aquele que, entrando
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I -A suspensão do inventário ex vi de causa prejudicial – artº 1335º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A possibilidade de entrega à segurança social dos descontos efetuados não
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1. O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é complexo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Para efeitos do art. 363º CPP impõe-se distinguir os casos