TRG
436/10.9TABRG
Relator: FERNANDO CHAVES
I) A quebra do sigilo profissional impõe uma criteriosa ponderação dos valores
65 resultados
Relator: FERNANDO CHAVES
I) A quebra do sigilo profissional impõe uma criteriosa ponderação dos valores
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – O crime de reprodução ilegítima de programa protegido, previsto e
Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
1- Estaremos perante uma deliberação abusiva quando sem violar disposições específicas da
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – A constituição como arguido de um indivíduo sobre quem recaiam suspeitas
condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar (...). 8 Contrariando assim as normas contidas na alínea f) do nº 2 do artigo 67º