44 resultados nos descritores e sumários · 346 no texto integral

1. TRE2012-02-07

   1405/03.0TXEVR-B.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   liberdade condicional. 2, Mas se assim deve ser a regra, nada obsta a que excepcionalmente se proceda de forma diversa, caso de tal resulte uma situação concretamente mais favorável

   • PENAS DE PRISÃO AUTÓNOMAS
   • CUMPRIMENTO
2. TRG2012-01-30

   436/10.9TABRG

   Relator: FERNANDO CHAVES

   descortina que outra diligência possa substituí-lo. IV) Deste modo, patenteia-se uma situação excepcional onde os interesses da administração de justiça se devem salvaguardar através de um meio anormal

   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
3. TRE2012-01-17

   1696/04.0GDLLE.E2

   Relator: EDGAR VALENTE

   alcoólicas entre a ocorrência deste e a realização do teste. No entanto, tal circunstância (excepcional e raríssima) deve ser provada

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REENVIO DO PROCESSO PARA NOVO JULGAMENTO
4. TRE2012-01-17

   173/11.7YERVR

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   determinados por lei – o “juiz natural” –, não pode deixar de ser encarada como absolutamente excepcional. II – Para sustentar a escusa ou recusa do juiz, atento o disposto no citado artigo

   • ESCUSA DE JUIZ
   • PRESSUPOSTOS