TRC
3166/08.8TBVIS.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do facto de a ré [dona da obra] ter obtido a
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Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do facto de a ré [dona da obra] ter obtido a
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Em consequência do Ac. do Tribunal Constitucional nº 23/2006, de 10/01
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Ao realizar-se o julgamento do arguido na sua ausência, apesar de
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - O contraente que ao fim de dois anos deixa de efectuar
Relator: PAULO GUERRA
Estatui o art.° 58º, n.º 1, al. c), do Regime Geral
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Relator: JORGE JACOB
A correspondência entre os factos constantes da acusação e os factos constantes
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A posse exercida em termos de propiciar a aquisição de um
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) O crime de infracção das regras de segurança p. e p
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Não deve encerrar-se a discussão da causa sem que se
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Havendo pedido subsidiário, a procedência do pedido principal prejudica a apreciação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) quando impugne a decisão proferida sobre a matéria de facto, deve
Relator: LUÍS RAMOS
1.- No recurso da matéria de facto não basta ao recorrente demonstrar
Relator: CARLOS QUERIDO
1.- A causa de pedir nas acções de investigação de paternidade reconduz
Relator: SÉNIO ALVES
1. O artº 6º, nº 1 do RGIT, como o artº 12º
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O Ministério Público está isento do pagamento da multa a que
Relator: VASQUES OSÓRIO
A taxa de juro moratório a pagar pelo condenado em indemnização na
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A valoração da prova por declarações e testemunhal depende do seu
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. Quando falamos de fotomontagem, referimo-nos, como não podia deixar de