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  1. TRE2012-01-08

    248/08.0PFSTB.E2

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. A medição da lâmina de uma faca (ou navalha) não exige

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • EXAME
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • DOLO
    • REENVIO PARCIAL
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Fonte

  • Jurisprudência41

Tribunal

  • TRC17
  • TRE16
  • TRG8

Ano

  • ← todos
  • 201241

Descritor

  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • MEDIDA DA PENA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE3
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
  • NULIDADE2
  • CRIME CONTINUADO2
  • DOLO2
  • CONCURSO REAL2
  • CO-AUTORIA2
  • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS2
  • TENTATIVA2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
  • ARREPENDIMENTO1
  • IMPUTABILIDADE1
  • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS1
  • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO1
  • MEDIDA TUTELAR1
  • CONSUMO DE DROGA1
  • MEDIDAS DE COACÇÃO1
  • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE1
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL1
  • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1