TRC
4586/10.3T2AGD.C1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Por força do disposto nos artigos 505.º e 490.º CPC
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Por força do disposto nos artigos 505.º e 490.º CPC
I SÉRIE Segunda-feira, 23 de julho de 2012 Número 141 ÍNDICE
Relator: FRANCISCO MATOS
Adquirindo-se na oposição à execução a prescrição da relação cartular e
Relator: FREITAS NETO
1. É incompatível com a forma especial do processo de liquidação judicial
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A expressão "condena-se a ré no pedido", quando usada numa
Relator: CARLOS GIL
1. No caso de eventual atraso na apresentação à insolvência, o simples
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O embate na traseira de outro veículo pode configurar uma situação
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Para se aferir da validade da resolução apenas se pode ter
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Na ação cível enxertada no processo penal é admissível a intervenção
Derrama - RETGS
Relator: BERNARDO DOMINGOS
Não viola o caso julgado, nem exorbita o dispositivo da sentença dada
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
As alterações que a Lei n.º 23/2010 de 30 de Agosto
Derrama
Relator: MANUEL CAPELO
I – Não sendo hoje considerada pela lei uma formalidade essencial, a expedição
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A procedência da “exceptio non rite adimpleti contractus” obsta à procedência
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – No erro de cálculo ou de escrita o que ressalta é
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Foi correctamente julgada a matéria de facto que figura nos quesitos 4
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O perdão ou redução dos créditos tributários ao abrigo de um
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Estando perante uma situação de seguro de grupo em que é
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Homicídio negligente Impugnação da matéria de facto Violação de dever objectivo de