TRC
11/12.3GAOHP.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Tratando-se de iniciativa do M.P., a suspensão deverá obter a concordância
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Tratando-se de iniciativa do M.P., a suspensão deverá obter a concordância
Derrama
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
As situações referidas no nº 2 do art. 186º do CIRE constituem
Relator: MÁRIO JOÃO CANELAS BÁS
I. O abuso do direito constitui limite ao seu uso (artigo 334º
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 - O interesse directo na satisfação do crédito, que o artigo 592º
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Os peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Para que se verifique a descaracterização do acidente de trabalho ao
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O contrato de mandato, termos do art. 1157º do CC, é
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não existe abuso de direito quando o autor invoca a nulidade
Derrama
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
A garantia de possibilidade de interposição de recurso referida na al. a
Relator: JOÃO AMARO
1. “Partilhar o consumo” e “ceder para consumo” não têm, necessariamente, o
Relator: CARLOS QUERIDO
1. O artigo 634.º do C.C. estabelece a regra geral segundo
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
O limite de € 15.000 é sempre exigível para a criminalização da fraude
Relator: FERNANDO CHAVES
Ao arguido que já foi anteriormente condenado, por sete vezes, pela prática
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Dado que a qualidade de sócio ou gerente de uma sociedade
Relator: PAULO GUERRA
Se o prazo de 30 dias a que se reporta o art
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Em consequência do Ac. do Tribunal Constitucional nº 23/2006, de 10/01
Relator: CARLOS GIL
1. Exerce posse em nome próprio a promitente compradora que habita na
Relator: ARTUR DIAS
I – O artigo 101º do Código dos Valores Mobiliários, ao não se