TRG
3871/10.9TBBRG-B.G1
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- O valor probatório pleno de uma escritura pública não abrange a
566 resultados
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- O valor probatório pleno de uma escritura pública não abrange a
Relator: BARATEIRO MARTINS
A notificação na injunção efectuada apenas por via postal simples (carta registada
Relator: JUDITE PIRES
No âmbito do artigo 27º, nº1, c) do Decreto-Lei nº 291/2007
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- A Directiva nº. 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. Conquanto a lei adjectiva penal tenha eleito como requisito da sentença
Derrama
Relator: PAULO GUERRA
Discutindo-se, no caso, a eventual comparticipação criminosa (artigo 26º do CP
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do
Relator: BARATEIRO MARTINS
O art. 186.º do CIRE, consagra nas alíneas do n.º
Revogação parcial do ato de liquidação de IMT, juros indemnizatórios
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. O incidente de oposição à penhora pressupõe que tenham sido penhorados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) tendo a parte apresentado articulado que não era processualmente admissível, praticou
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos
Relator: CARLOS QUERIDO
I. De acordo com a alínea b) do 2.º do Decreto
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Como o incumprimento de só alguma ou algumas obrigações apenas constitui
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - A protecção do direito fundamental à identidade pessoal que está consagrado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A causa subjectiva bilateral de suspensão da prescrição constante da alínea
Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO
1- Em audiência preliminar, a declaração dos Apelados de desistirem da invocação
Aplicação de métodos de avaliação indiretos
Relator: MANUELA FIALHO
I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio