913/09.4TBVNO.C1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
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Relator: ANA BACELAR CRUZ
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Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Após a aprovação da Lei n.º 24/2007 de 18 de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
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Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) A contraprova destina-se a confirmar ou infirmar o resultado apurado
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Provando-se que, na sequência do comportamento do demandado a demandante padeceu
Relator: MARIA PILAR
A expressão legal “arma aparente ou oculta” constante do art.º 204º