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908/09.8 PBCSC.E1
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A falta de narração dos factos que fundamentam a decisão de pronúncia
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A falta de narração dos factos que fundamentam a decisão de pronúncia
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I – Para se considerar preenchida a violência no crime de roubo, não
Relator: FREITAS NETO
1. Há condenação em objeto diverso do pedido quando aquela não tem
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime de abuso de confiança fiscal preenche-se com a
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De harmonia com o disposto no Artº 429º do Código Comercial
Lei n.º 66/2012 do trabalhador-estudante. de 31 de dezembro Artigo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A livrança está no domínio das relações imediatas, quando está domínio
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - A falta de residência permanente como causa de resolução do contrato
Relator: JOÃO NUNES
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A classificação de um solo como “solo apto para construção”, para
Relator: ANTÓNIO MANUEL RIBEIRO CARDOSO
O pedido de rectificação e/ou de aclaração de um despacho interlocutório suspende
Portaria n.º 330/2012 de 22 de outubro A Lei n.º
Relator: MANUEL CAPELO
I – Não sendo hoje considerada pela lei uma formalidade essencial, a expedição
Relator: FREITAS NETO
1. Cabe ao possuidor, de boa ou má-fé, o direito ao
Despesas não documentadas
Relator: OLGA MAURÍCIO
Proferida decisão em que, a solicitação da arguida, se deferiu a não
Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES
Face ao disposto nos nºs 1. al. a) e 2 do artigo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O art. 30º da LGT – não obstante as alterações introduzidas pela Lei
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – O contrato de mandato, termos do art. 1157º do CC, é
Relator: CARLOS GIL
1. Exerce posse em nome próprio a promitente compradora que habita na