TREcitado por 1
63/09.3GAENT.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A regra da obrigatoriedade de presença do arguido em julgamento visa
891 resultados
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A regra da obrigatoriedade de presença do arguido em julgamento visa
Relator: LUÍS TEIXEIRA
A pena acessória de proibição de conduzir não pode respeitar apenas a
Relator: LUÍS TEIXEIRA
Cometem um crime de furto qualificado, sob a forma tentada, os arguidos
Relator: JOÃO NUNES
I – A nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, apenas se verifica
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I) Em sede de audiência de julgamento foi considerado provado, para além
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1.- Tendo o Tribunal considerado no decurso da audiência não haver até
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Tendo o arguido sido absolvido, na 1ª instância, da prática de um
Relator: FERNANDO CHAVES
I) Resulta do preceituado no artigo 217.º, n.º 1 do
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Ao ter-se realizado a audiência sem a presença do arguido - cujo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. A religião do arguido – de qualquer arguido – por muito respeitável que
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
1. Apesar de não se ter apurado, através de prova directa, o
Relator: MARIA AUGUSTA
I) O conceito de ofensa não pode ser um conceito puramente subjectivo
Relator: ALBERTO MIRA
Se o recorrente não faz, nem nas conclusões, nem no texto da
Relator: ELISA SALES
Se o produto estupefaciente apreendido, transportado em veículo automóvel, atendendo ao seu
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O crime de abuso de confiança fiscal preenche-se com a
Relator: MATA RIBEIRO
1 - A constatação de erro de julgamento no âmbito da matéria de
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - Verifica-se a identidade de sujeitos entre duas acções, desde que
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) – Servindo os recursos para reapreciação de decisões anteriormente proferidas, ao Tribunal
Relator: SOUSA CARDOSO
1. Integra o conceito de violência, para efeitos do art.º 347
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Para o efeito de dispensa de pena ao abrigo, designadamente, da alínea