TRE
9/04.5GAPTM-B.E1
Relator: GILBERTO CUNHA
O despacho que não concretiza facticamente a conclusão a que chegou, de
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Relator: GILBERTO CUNHA
O despacho que não concretiza facticamente a conclusão a que chegou, de
Relator: CANELAS BRÁS
Em caso de reapreciação da matéria de facto, e não se apresentando
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
A ameaça com um anúncio de morte, genericamente formulado, sem qualquer concretização
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Do facto de a ré [dona da obra] ter obtido a
Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do
Bens permutados
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Sendo cometida alguma nulidade processual, para a sanar, deve, em regra, apresentar
Relator: PAULO GUERRA
Se o prazo de 30 dias a que se reporta o art
Relator: ISABEL VALONGO
Tendo o Tribunal Constitucional declarado, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Uma correcta motivação da decisão de facto não se basta com a
I SÉRIE Sexta-feira, 13 de julho de 2012 Número 135 ÍNDICE
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Na hipótese de opção na sentença pela aplicação de uma pena de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
Ao realizar-se o julgamento do arguido na sua ausência, apesar de
Relator: ALBERTO MIRA
São elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria: - a
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I) Na ausência de convenção diversa, e no caso de mora, a
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há erro sobre a forma de processo especial, quando o
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A responsabilidade criminal da pessoa colectiva exige o nexo de imputação
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
1. A negligência contém um tipo de ilícito e um tipo de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A eventual falta de isenção ou não independência do presidente da
Relator: MARTINHO CARDOSO
1. A separação de processos deve ser exercida de forma deveras restritiva