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569/10.1TATNV.C1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O crime de desobediência do Artº 348º CP tem como elementos
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Relator: JORGE DIAS
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Relator: LUÍS RAMOS
1.- Os recursos ordinários visam o reexame da decisão proferida dentro dos
Relator: LUÍS TEIXEIRA
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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A “idoneidade”, a que aludem os artigos 14º a 17º, da Lei
Relator: EDGAR VALENTE
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. No caso em que o arguido, devidamente notificado, tenha deixado de
Relator: MATA RIBEIRO
I - A lei não possibilita a qualquer das partes que por iniciativa
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Constitui modalidade afim de jogo de fortuna e azar, o jogo desenvolvido