2 resultados

1. PJ2012-01-01

   Recomendação n.º 7/B/2012

   dúvidas, que não estão em causa “a pertinência e adequação de apreciação da robustez física e perfil psíquico dos candidatos ao Curso de Licenciatura ou Mestrado em Ciências Policiais ... todavia, a comprovação do nexo causal entre, nomeadamente, o VIH e a limitação ou incapacidade para o exercício de funções, no momento do ingresso no curso. B Perigo para

2. PJ2012-01-01

   Recomendação n.º 19/A/2012

   questão da reparação devida a docentes vítimas de acidentes de trabalho, e geradores de incapacidade temporária absoluta, ocorridos na vigência dos contratos de trabalho a termo celebrados com o Ministério ... duração da incapacidade atestada e, consequentemente, pela situação de desproteção em que a docente se encontra4. 1 Por não preencherem o requisito de admissão da robustez física (v.g., artigo