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todavia, a comprovação do nexo causal entre, nomeadamente, o VIH e a limitação ou incapacidade para o exercício de funções, no momento do ingresso no curso. B Perigo para ... para o regime das Forças Armadas. O regime relativo às tabelas de inaptidão e incapacidade para as Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima, aprovado pela
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
Assunto: Pessoal docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito à indemnização por incapacidade temporária para o trabalho. Recomendação n.º 19 /A/2012 (artigo ... questão da reparação devida a docentes vítimas de acidentes de trabalho, e geradores de incapacidade temporária absoluta, ocorridos na vigência dos contratos de trabalho a termo celebrados com o Ministério