2 resultados

1. PJ2012-01-01

   Recomendação n.º 12/B/2012

   Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249

2. PJ2012-01-01

   Recomendação n.º 19/A/2012

   Assunto: Pessoal docente. Contratação a termo. Acidente de trabalho. Incapacidade temporária absoluta. Caducidade do contrato. Direito à indemnização por incapacidade temporária para o trabalho. Recomendação n.º 19 /A/2012 (artigo ... março de 2010 e a partir da cessação do respetivo contrato em 6 de maio de 2010, a docente deixou de receber os valores que lhe eram abonados pelo Agrupamento