PJ
Recomendação n.º 18/A/2012
sujeitos passivos solteiros? As famílias monoparentais?8 Ou teria em vista apenas desincentivar a compropriedade induzida, no caso, pelo regime de bens do casamento? E a pretendê-lo, por absurdo
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sujeitos passivos solteiros? As famílias monoparentais?8 Ou teria em vista apenas desincentivar a compropriedade induzida, no caso, pelo regime de bens do casamento? E a pretendê-lo, por absurdo