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critério da junta, apenas, nas situações em que causem “perturbações que diminuam a capacidade para o serviço”. Esta classificação parece implicar, obrigatoriamente, uma avaliação casuística. Fica, assim, por explicar qual ... medida em questão converte-a numa prática discriminatória, tanto mais grave quanto perpetrada sobre pessoas portadoras de um risco agravado de saúde, no âmbito do acesso a uma relação
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
Numa outra formulação, sintética e expressiva, «a Diretiva 2000/78 pretende precisamente proteger as pessoas d[o]s preconceitos [em relação à idade]» (Comissão Europeia na sua argumentação de parte ... livre a partir do original; realce meu]. 4 às pessoas mais idosas falta-lhes muitas vezes a motivação e a capacidade de assimilar novas ideias e são menos flexíveis, menos
A S. Exa. o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar