2 resultados

  1. PJ

    Recomendação n.º 12/B/2012

    parece que se trata de algo mais, variando, como varia, em função da antiguidade: parece que o que se pretende é compensar o trabalhador pela precariedade do contrato a termo

  2. PJ

    Recomendação n.º 16/B/2012

    protecção; b) A fixação de condições mínimas de idade, experiência profissional ou antiguidade no emprego para o acesso ao emprego ou a determinadas regalias associadas ao emprego; c) A fixação