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3 resultados

  1. PGR-CC2012-09-21

    Parecer n.º 24/2012

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – A ratificação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito

    • PROTOCOLO
    • COMÉRCIO ILÍCITO
    • TABACO
    • CONVENÇÃO-QUADRO EUROPEIA
    • ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  2. PGR-CC2012-06-28

    Parecer n.º 16/2012

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática

    • AUDITOR DE JUSTIÇA
    • CURSO DE FORMAÇÃO
    • CURSO ESPECIAL
    • INGRESSO NA MAGISTRATURA
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • REMUNERAÇÃO
  3. PGR-CC2012-04-19

    Parecer n.º 4/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A

    • TAP
    • PILOTO
    • SINDICATO
    • AVIAÇÃO CIVIL
    • ACORDO DE EMPRESA
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20123

Descritor

  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA1
  • ÍNDICE REMUNERATÓRIO1
  • CURSO DE FORMAÇÃO1
  • ACORDO INTERCALAR1
  • TAP1
  • MAGISTRADO1
  • ESTÁGIO1
  • PROGRESSÃO1
  • MAGISTRADO AUXILIAR1
  • COMÉRCIO ILÍCITO1
  • PROTOCOLO1
  • SOCIEDADE ANÓNIMA1
  • NEGOCIAÇÃO COLECTIVA1
  • NOMEAÇÃO1
  • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO1
  • INGRESSO NA MAGISTRATURA1
  • SINDICATO1
  • DIREITO DOS TRABALHADORES1
  • PILOTO1
  • REPRIVATIZAÇÃO1
  • ACORDO DE EMPRESA1
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO1
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ1
  • PUBLICAÇÃO1