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2 resultados

  1. PGR-CC2012-09-27

    Parecer n.º 25/2012

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – Aquando da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º

    • DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADO
    • DOMÍNIO PÚBLICO MARÍTIMO
    • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO
    • INAG
    • EMPRESA PÚBLICA
    • ESTABELECIMENTO HOTELEIRO
  2. PGR-CC2012-04-19

    Parecer n.º 4/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A

    • TAP
    • PILOTO
    • SINDICATO
    • AVIAÇÃO CIVIL
    • ACORDO DE EMPRESA
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20122

Descritor

  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO1
  • PARTICIPAÇÃO SOCIAL1
  • DEVER DE INFORMAÇÃO1
  • EMPRESA PÚBLICA1
  • ACORDO INTERCALAR1
  • TAP1
  • DESAFECTAÇÃO1
  • ESTABELECIMENTO HOTELEIRO1
  • INAG1
  • SOCIEDADE ANÓNIMA1
  • NEGOCIAÇÃO COLECTIVA1
  • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO1
  • ACTO ADMINISTRATIVO1
  • SINDICATO1
  • DIREITO DOS TRABALHADORES1
  • PILOTO1
  • DOMÍNIO PRIVADO DO ESTADO1
  • REPRIVATIZAÇÃO1
  • ACORDO DE EMPRESA1
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ1
  • PUBLICAÇÃO1
  • DOMÍNIO HÍDRICO DO ESTADO1
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL1
  • CLÁUSULA CONTRATUAL1
  • OFERTA PÚBLICA DE VENDA1