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2 resultados

  1. PGR-CC2012-11-22

    Parecer n.º 33/2012

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei

    • FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU
    • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
    • ESTATUTOS
    • UTILIDADE PÚBLICA
    • TERRITÓRIO DE MACAU
    • REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
  2. PGR-CC2012-06-28

    Parecer n.º 16/2012

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática

    • AUDITOR DE JUSTIÇA
    • CURSO DE FORMAÇÃO
    • CURSO ESPECIAL
    • INGRESSO NA MAGISTRATURA
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • REMUNERAÇÃO

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20122

Descritor

  • FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU1
  • TEMPO DE SERVIÇO1
  • PRINCÍPIO DA NÃO INGERÊNCIA1
  • ÍNDICE REMUNERATÓRIO1
  • REASSUNÇÃO1
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO1
  • PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE1
  • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO1
  • CURSO DE FORMAÇÃO1
  • CURSO ESPECIAL1
  • MAGISTRADO1
  • ESTATUTOS1
  • ESTÁGIO1
  • PROGRESSÃO1
  • LEI PESSOAL1
  • MAGISTRADO AUXILIAR1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • UTILIDADE PÚBLICA1
  • SOBERANIA1
  • REPÚBLICA POPULAR DA CHINA1
  • NOMEAÇÃO1
  • NORMA DE CONFLITO1
  • AUDITOR DE JUSTIÇA1
  • TERRITÓRIO DE MACAU1
  • REMUNERAÇÃO1