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3 resultados

  1. PGR-CC2012-06-28

    Parecer n.º 16/2012

    Relator: FERNANDO BENTO

    1.ª- O tempo de duração do curso de formação teórico-prática

    • AUDITOR DE JUSTIÇA
    • CURSO DE FORMAÇÃO
    • CURSO ESPECIAL
    • INGRESSO NA MAGISTRATURA
    • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
    • REMUNERAÇÃO
  2. PGR-CC2012-04-19

    Parecer n.º 4/2012

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A

    • TAP
    • PILOTO
    • SINDICATO
    • AVIAÇÃO CIVIL
    • ACORDO DE EMPRESA
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
  3. PGR-CC2012-03-21

    Parecer n.º 39/2012

    Relator: MANUEL MATOS

    1.ª – Os contratos de aquisição de energia (CAE), previstos no artigo

    • CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA
    • CAE
    • SECTOR ELÉCTRICO NACIONAL
    • SERVIÇO PÚBLICO
    • CENTROS ELECTROPRODUTORES
    • MERCADO LIVRE

Fonte

  • ← todos
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 20123

Descritor

  • ACORDO DE EMPRESA1
  • DIREITO DE PROPRIEDADE1
  • REPRIVATIZAÇÃO1
  • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO1
  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ1
  • PUBLICAÇÃO1
  • CURSO ESPECIAL1
  • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL1
  • CLÁUSULA CONTRATUAL1
  • OFERTA PÚBLICA DE VENDA1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO1
  • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA1
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
  • CAPITAL PÚBLICO1
  • AUDITOR DE JUSTIÇA1
  • AVIAÇÃO CIVIL1
  • REMUNERAÇÃO1
  • PARTICIPAÇÃO SOCIAL1
  • DEVER DE INFORMAÇÃO1
  • CUSTOS DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL1
  • TEMPO DE SERVIÇO1
  • LIBERALIZAÇÃO DO SECTOR ELÉCTRICO1
  • CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE ENERGIA1
  • CONCORRÊNCIA1
  • SECTOR ELÉCTRICO NACIONAL1