Parecer n.º 42/2010

Relator: MANUEL MATOS

1.ª - As entidades exteriores ao município, consultadas em procedimentos de controlo

• INSTITUTO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE
• URBANISMO
• LICENÇA MUNICIPAL
• ÁREAS PROTEGIDAS
• PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER
• DEFERIMENTO TÁCITO