19 resultados

1. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
2. CAAD-T2012-11-16

   86/2012-T

   Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

   • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
3. CAAD-T2012-11-09

   51/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
4. CAAD-T2012-11-05

   66/2012-T

   Determinação da residência fiscal

   • Determinação da residência fiscal
5. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
6. CAAD-T2012-10-23

   73/2012-T

   Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte

   • Revisão oficiosa de atos de retenção na fonte
7. CAAD-T2012-10-18

   20/2012-T

   Tributação de dividendos pagos a não-residentes

   • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
8. CAAD-T2012-10-01

   44/2012-T

   Rendimento imputável a um estabelecimento estável

   • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
9. CAAD-T2012-09-28

   47/2012-T

   Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

   • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
10. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
11. CAAD-T2012-09-20

    7/2011-T

    Despesas não documentadas

    • Despesas não documentadas
12. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
13. CAAD-T2012-08-01

    63/2012-T

    Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda

    • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda
14. CAAD-T2012-07-13

    62/2012-T

    Dupla tributação internacional

    • Dupla tributação internacional
15. CAAD-T2012-07-12

    50/2012 T

    Meio processual adequado

    • Meio processual adequado
16. CAAD-T2012-07-06

    48/2012-T

    Retenções na fonte

    • Retenções na fonte
17. CAAD-T2012-07-02

    6/2011-T

    Imposto sobre o valor acrescentado

    • Imposto sobre o valor acrescentado
18. CAAD-T2012-06-28

    41/2012-T

    Derrama

    • Derrama
19. CAAD-T2012-02-27

    12/2011-T

    Aumentos de capital

    • Aumentos de capital