18 resultados

1. CAAD-T2012-11-28

   87/2012-T

   Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade

   • Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
2. CAAD-T2012-10-26

   19/2012-T

   Coeficiente de localização

   • Coeficiente de localização
3. CAAD-T2012-09-30

   58/2012-T

   Imposto Municipal de SISA - revenda

   • Imposto Municipal de SISA - revenda
4. CAAD-T2012-09-05

   10/2012-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
5. CAAD-T2012-08-07

   20/2011-T

   Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira

   • Rendimentos do trabalho dependente de fonte estrangeira
6. CAAD-T2012-07-31

   60/2012-T

   Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento

   • Tributação de mais-valias imobiliárias, reinvestimento
7. CAAD-T2012-07-31

   7/2012-T

   Derrama

   • Derrama
8. CAAD-T2012-07-04

   22/2011-T

   Derrama

   • Derrama
9. CAAD-T2012-07-04

   18/2012-T

   Bens permutados

   • Bens permutados
10. CAAD-T2012-06-29

    38/2012-T

    Derrama

    • Derrama
11. CAAD-T2012-06-28

    41/2012-T

    Derrama

    • Derrama
12. CAAD-T2012-06-05

    21/2011-T

    Derrama - RETGS

    • Derrama - RETGS
13. CAAD-T2012-06-04

    3/2012-T

    Benefícios fiscais

    • Benefícios fiscais
14. CAAD-T2012-04-04

    24/2011-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-03-22

    9/2011-T

    Conceito de erro evidenciado na declaração

    • Conceito de erro evidenciado na declaração
16. CAAD-T2012-03-05

    16/2011-T

    Benefícios fiscais. Incapacidade.

    • Benefícios fiscais
    • Incapacidade
17. CAAD-T2012-01-19

    4/2011-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
18. CAAD-T2012-01-08

    97/2012-T

    Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável

    • Enquadramento no regime simplificado, idoneidade do meio processual, ato destacável