42 resultados

1. CAAD-T2012-12-28

   95/2012-T

   Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária

   • Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
2. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling
3. CAAD-T2012-11-30

   94/2012-T

   Derrama nos grupos de sociedades

   • Derrama nos grupos de sociedades
4. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
5. CAAD-T2012-11-20

   98/2012-T

   Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS

   • Derrama – Apuramento da derrama municipal nos grupos de sociedades sujeitos ao RETGS
6. CAAD-T2012-11-20

   23/2012-T

   Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS

   • Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
7. CAAD-T2012-11-19

   80/2012-T

   Domicílio fiscal

   • Domicílio fiscal
8. CAAD-T2012-11-05

   66/2012-T

   Determinação da residência fiscal

   • Determinação da residência fiscal
9. CAAD-T2012-10-31

   70/2012-T

   Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral

   • Quantificação da matéria coletável efetuada por métodos indiretos, competência do Tribunal Arbitral
10. CAAD-T2012-10-26

    19/2012-T

    Coeficiente de localização

    • Coeficiente de localização
11. CAAD-T2012-10-22

    52/2012-T

    Juros compensatórios - métodos indiretos

    • Juros compensatórios - métodos indiretos
12. CAAD-T2012-10-18

    20/2012-T

    Tributação de dividendos pagos a não-residentes

    • Tributação de dividendos pagos a não-residentes
13. CAAD-T2012-10-18

    82/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-10-09

    17/2011-T

    SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para

    • SISA – Valor patrimonial tributário considerado na revenda de lotes de terreno para construção
15. CAAD-T2012-10-01

    65/2012-T

    Prejuízos fiscais

    • Prejuízos fiscais
16. CAAD-T2012-10-01

    44/2012-T

    Rendimento imputável a um estabelecimento estável

    • Rendimento imputável a um estabelecimento estável
17. CAAD-T2012-09-28

    25/2012-T

    Dedução de prejuízos fiscais

    • Dedução de prejuízos fiscais
18. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
19. CAAD-T2012-09-18

    34/2012-T

    Juros, retenção na fonte

    • Juros, retenção na fonte
20. CAAD-T2012-09-05

    10/2012-T

    Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas