CAAD-T
92/2012-T
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
68 resultados
Contagem do prazo de caducidade quando o período anual de tributação não
Preterição de alguma formalidade essencial no âmbito do processo de inspeção tributária
Direito à dedução das SGPS
Cash pooling
Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e
Gasóleo colorido - caducidade do direito de ação
Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias
Derrama nos grupos de sociedades
Caducidade do direito à liquidação; âmbito da isenção do art. 9.º
Revogação de isenção, ónus da prova
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
Despesas de saúde
Menos valias com alienação de partes de capital - SGPS
Domicílio fiscal
Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
Contribuição de Serviço Rodoviário - gasóleo colorido e marcado – caducidade do direito de
Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
Dedutibilidade de custos
Tributação de mais-valias nas SGPS