14 resultados

1. CAAD-T2012-12-17

   74/2012-T

   Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e

   • Isenção relativa a comissões cobradas entre “instituições de crédito, sociedades financeiras e instituições financeiras”
2. CAAD-T2012-12-03

   81/2012-T

   Regime simplificado de tributação da categoria B

   • Regime simplificado de tributação da categoria B
3. CAAD-T2012-11-30

   75/2012-T

   Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

   • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
   • Decisões interlocutórias
4. CAAD-T2012-11-22

   59/2012-T

   Despesas de saúde

   • Despesas de saúde
5. CAAD-T2012-11-16

   86/2012-T

   Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias

   • Conceito de aquisição de imóveis para efeitos de mais valias
6. CAAD-T2012-10-29

   76/2012-T

   Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial

   • Correções à matéria coletável: princípio de plena concorrência e conversão cambial
7. CAAD-T2012-09-28

   25/2012-T

   Dedução de prejuízos fiscais

   • Dedução de prejuízos fiscais
8. CAAD-T2012-08-01

   30/2012-T

   Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos

   • Falta de fundamentação, violação do direito de audição prévia, desconsideração de prejuízos fiscais, regime transitório
9. CAAD-T2012-07-13

   62/2012-T

   Dupla tributação internacional

   • Dupla tributação internacional
10. CAAD-T2012-07-05

    18/2011-T

    Derrama

    • Derrama
11. CAAD-T2012-07-04

    18/2012-T

    Bens permutados

    • Bens permutados
12. CAAD-T2012-05-25

    4/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-02-27

    12/2011-T

    Aumentos de capital

    • Aumentos de capital
14. CAAD-T2012-02-23

    8/2011-T

    Derrama

    • Derrama